Senado
Código florestal: hora de agir
Pois é. O projeto do novo Código Florestal foi aprovado na Câmara dos Deputados, usando argumentos que passam bem longe das florestas. Esse vídeo e algumas leituras (links no fim do post) explicam direitinho em que enrascada estamos nos metendo.
Mas ainda dá tempo de reverter esse quadro. O projeto está no Senado, e é hora de pressionar os nossos ilustres senadores. Lembra o candidato no qual você votou no ano passado? Pois é. Tá na hora de cobrar dele uma postura condizente com a confiança que você depositou nele. O e-mail do fulano e dos outros 80 parlamentares pode ser encontrado aqui. Eu mesma já enviei mensagens para os três representantes de Minas e os três de São Paulo. Tudo que recebi foi uma resposta automática, mas… meslhor que nada, né?
Outras formas de mostrar sua opinião sobre esse assunto é assinar a petição da Avaaz e votar “não’ ao projeto no Vote na Web, site que reproduz as votações do Congresso e disponibiliza para a população opinar.
Além disso vale falar do assunto em blogs, exigir do jornal que você lê que fale sobre o assunto, comentar nas notícias divulgadas. E é claro, vale se juntar às manifestações nas ruas do Rio, em São Paulo e outras cidades. Se você souber de mais formas de fazer barulho contra esse projeto ou a programação de novas manifestações, divulge nos comentários.
Lembra você que vive reclamando que a política do Brasil não presta? Agora é a hora de fazer algo para mudar isso. E se a gente aprovou a lei da Ficha Limpa, a gente consegue se mobilizar contra o novo Código [da devastação] Florestal.
Para entender o assunto:
– Entrevista com Marina Silva no Roda Viva
– Post da Eliane Brum
– Manifesto de 38 entidades da sociedade civil, incliundo OAB e CNBB
– Pesquisa do DataFolha
– Íntegra do projeto
– Lista dos deputados que aprovaram o projeto
O governo não é seu inimigo
Não sou governista, petista ou sequer tenho partido político. Mas diante do que tem circulado na internet nesses últimos dias, preciso sair em defesa do MEC, o Ministério da Educação.
Eis o que temos visto pipocar jornais, portais e em blogs dos mais variados assuntos:
1. O livro do MEC incentiva os alunos a falar “nóis vai”
2. O governo vai distribuir kit gay nas escolas
3. A professora Amanda Gurgel deu show com o discurso sobre o problema dos professores
Muita calma nessa hora.
Acho que a gente primeiro tem que ter em mente que o governo não é comida não é o inimigo do povo que está aqui para oprimir todo mundo. Primeiro é preciso se informar e analisar questões complexas como essas com calma, antes de sair apontando o dedo por aí. Sobre os temas: no assunto nº 1 eu já disse o que penso aqui.
Kit anti-homofobia
No assunto nº 2 eu acredito que é preciso pensar antes de quem parte essa afirmação (uma pergunta que a gente sempre se coloca no jornalismo). Esse assunto começou a ganhar corpo com a polêmica do Jair Bolsonaro, um parlamentar que assume abertamente uma postura anti-gay (não conheço outro nome pra isso que não homofobia). Depois que ele ganhou todos os holofotes por ter xingado a Preta Gil no CQC, aproveitou para empurrar essa questão no balaio das polêmicas. E então blogs e deputados evangélicos começaram a divulgar que o MEC está distribuindo uma cartilha nas escolas que ensina as crianças a serem homossexuais (não tenho nada contra evangélicos, quero deixar claro também).
Existe um material anti-homofobia em fase de produção, que seria distribuído nas escolas no segundo semestre. Mas diante de todo o auê o governo (leia-se Dilma) suspendeu tudo.
Eis o vídeo que constaria no material:
Acho tranquilo. Não há beijo gay (que inclusive já aconteceu em uma novela), não há sexo explícito. Há duas meninas que querem ficar juntas e debatem sobre como agir quando têm seu relacionamento exposto para toda a escola.
As pessoas começaram a tratar do tema como se houvesse um complô do governo para transformar todos os cidadãos em homossexuais. Mas é preciso considerar que existe um problema grave de homofobia, discriminação e violência nas escolas em relação a quem gosta de alguém do mesmo sexo. E também que é papel do governo tentar reverter essa situação e proteger quem está sendo oprimido.
O que o MEC tem dito é que: 1. o material que circula pelo Congresso não é produzido nem distribuído pelo ministério; 2. o material sobre homossexualidade ainda está em análise; 3. não se trata de estimular o comportamento homoerótico, mas sim de tentar disseminar o respeito à diversidade sexual e diminuir o preconceito e a violência contra os gays. O governo, é claro, sempre vai defender a sua política, mas no mínimo é uma parte da informação que precisa ser divulgada.
Amanda Gurgel
No assunto nº 3… acho que Amanda Gurgel tem razão em muito do que fala. Vale a pena repetir o vídeo dela aqui em baixo.
Não tenho tanto conhecimento sobre a atual situação dos professores para opinar sobre o assunto, mas isso não significa que a gente possa juntar tudo no mesmo balaio e misturar a crítica dela do posto de professora com boatos que estão se espalhando por aí.
Por trás da difusão desses três assuntos eu vejo algo que me preocupa: a tendência de colocar a culpa de tudo no governo. Não me levem a mal, existem críticas bem pertinentes sendo feitas e creio que temos sim que estar vigilantes sobre o que vem dessa instituição tão poderosa. Mas quero destacar aqui aquelas críticas que começam a correr na boca de todos e acabam virando clichê. O discurso fácil de que o governo não investe em educação, nem em saúde e que “o Brasil está do jeito que está é por culpa desse governo sem vergonha”.
Calma aí. Em primeiro lugar, quem colocou o governo lá fomos nós. Em última análise, nós somos o patrão do governo, ele trabalha (ou deve trabalhar) para o povo, não contra o povo. Passamos muito tempo numa ditadura e lutamos muito pela democracia para agora cair nessa conversa de governo que manda e desmanda.
As coisas que o MEC faz, que o MEC distriubui, que o MEC autoriza, como muitas outras políticas públicas, não são adotadas para satisfazer os caprichos de um governante. São pensadas, analisadas, debatidas em equipe, seguem determinadas correntes de pensamento que são mais ou menos aceitas na academia. Não é algo que cai do céu, ou ideias que o Fernando Haddad acorda com vontade de implantar. Por isso, é preciso mais cuidado no momento de fazer críticas como essas.
Sobre o novo código florestal
Está sendo aprovado à pressas no Congresso. Acredito que esse tema mereça uma discussão mais ampla com a sociedade.
Esse vídeo explica bem didaticamente o que é o atual código, e as mudanças que estão sendo propostas:
Sei que queremos um país próspero. Mas o agronegócio precisa passar por cima da preservação ambiental? O que aconteceu com aquele discurso que todos amam, de “desenvolvimento com sustentabilidade”?
Se você, como eu, acredita que essas alterações não devem ser feitas, assine a petição no Avaaz.
Vi no Página 22.
A decisão do STF sobre a Ficha Limpa
Antes que o assunto fique velho, consegui descobrir o artigo da Constituição Federal no qual se baseou a decisão do Supremo Tribunal Federal de invalidar a lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. É o artigo 16º:
“Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”
Dá para ser mais claro? A Ficha Limpa foi aprovada em julho de 2010. Portanto, só valerá para as eleições que acontecerem depois de julho deste ano.
Antes de culpar a nossa Justiça, é necessário conhecimento. Eu confesso, também xinguei o ministro Fux. Tento me redimir aqui. Afinal, Constituição que é Constituição se aplica em qualquer caso, com boa ou má repercussão.
Desculpem o arroubo de jusprudência.
Ps1: Constituição Federal, sua LINDA!
Ps2: Terrível admitir, mas o Jader Barbalho tinha razão. Pelo menos em parte.
Ps3: Descobri tudo isso graças ao Túlio Viana, professor de Direito e blogueiro. Recomendo o Twitter dele, para quem gosta do assunto.
Da regulação e da censura
Vamos falar de regulação da mídia. É um assunto delicado. Isso porque toda vez que alguém vem com esse tema, algumas bandeiras são levantadas. A maior e mais reluzente delas diz “Não à censura!”. Eu concordo com esta bandeira. Acho que censura política é algo que deve aparecer apenas nos livros de história do Brasil.
Mas acho também que a mídia deve ser regulada.
É algo engraçado esse poder da imprensa. Alguns inclusive a chamam de quarto Poder, e a colocam ao lado do Legislativo, Executivo e do Judiciário. Pois bem. No que diz respeito aos três Poderes oficiais, temos órgãos que regulam e asseguram que nenhum deles saia da linha (ou pelo menos é isso que está escrito na Constituição). Isso se chama sistema de pesos e contra-pesos. Um exemplo disso ocorre no Supremo Tribunal Federal. Entre outras coisas, o órgão tem a atribuição de julgar processos contra o presidente. Mas para que um processo contra o líder da nação vá parar no STF, é preciso que ele passe pelo crivo do Legislativo. Entenderam como um vigia o outro?
É claro que esse mecanismo não funciona 100% no nosso país, mas considerem que sempre tivemos períodos relativamente curtos de democracia e faz pouco tempo que tudo é livre para funcionar da maneira que deveria.
Agora vem a questão: se a imprensa é o quarto Poder, porque é livre de regulação? Se a mídia tem a capacidade de moldar a opinião pública, não devíamos nos assegurar que ela cumpra bem o seu papel? Não deveríamos nos assegurar que suas ações sejam benéficas e não prejudiciais à sociedade?
A coisa fica ainda mais explícita quando se trata da televisão e do rádio. Ao contrário dos jornais impressos e revistas, essas duas primeiras mídias dependem de uma concessão para funcionar. Isso porque elas usam um bem público como meio de transmissão: o ar. Existe um limite físico no número de ondas de rádio e TV que podem ser transmitidos pela atmosfera. E quem escolhe que canais e estações terão o direito de chegar à casa dos brasileiros? O governo.
Para que esse bem público, a atmosfera na qual as ondas de rádio e TV são transmitidas, seja usado da melhor forma possível, os legisladores da Constituição Federal estabeleceram o seguinte:
“Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”
Alguém acha que esses preceitos estão sendo sendo seguidos corretamente pela maioria das emissoras? Alguém?
Jornalistas livres e críticos fazem um bem danado ao país. Estimulam o diálogo com o poder público e são um farol incansável apontando as falhas e desvios dos mandatários (por isso dizem que jornalista só gosta de ver defeitos). Por isso mesmo que regular não significa censurar. Regular não precisa impedir ninguém de expressar a sua opinião na TV. Regular pode ser estabelecer diretrizes. Diretrizes traçadas em comum acordo com toda a sociedade e que apontem para uma mídia mais plural, mais ética, mais educativa e, em última instância, formadora do caráter de um novo cidadão.
Agora, como é que vamos impedir que isso se torne um jogo político, isso são outros 500. Que também cabe a nós assegurar.
Vote no Ficha Limpa
Já falei e nem precisa repetir sobre o projeto Ficha Limpa, entregue com mais de 1,6 milhão de assinaturas no Congresso. Era para a votação ter acontecido hoje na Câmara dos Deputados, mas foi adiada outra vez.
Existe uma votação no Avaaz, site que hospeda petições públicas, que precisa de 2 milhões assinaturas. E além disso, o projeto está disponível no Vote na Web, no qual recebeu aclamação quase unânime.
Também têm acontecido algumas manifestações em diferentes cidades, e a população pressiona. Como não poderia deixar de ser, o projeto original sofreu algumas modificaçãozinhas. Se tornariam inelegíveis não aqueles candidatos condenados em primeira instância por crimes graves, mas os que forem julgados por um colegiado (o que corresponde à segunda instância na Justiça comum). A tese é de que um juiz corre muito mais o risco de ser imparcial do que três ou mais magistrados decidindo juntos.
O que algumas pessoas não conhecem é o fato de que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral já ter conseguido aprovar por meio de iniciativa popular a lei 9840, que trata sobre a compra de votos. Quem quiser pode ler a história dessa empreitada aqui e ficar com uma pontinha de esperança.
Dê seu pitaco nos projetos do Congresso
Desde que a internet surgiu, muitos estudiosos se perguntam qual é o impacto que essa ferramenta vai gerar nas pessoas, e consequentemente no mundo. Alguns dizem que com a internet o mundo vai ser um lugar mais democrático, outros dizem que vai ficar tudo igual.
Aí surgiu um pesquisador chamado Lee Salter com um pensamento diferente: em vez de ficar quebrando a cabeça tentando descobrir o impacto que a internet (e as novas tecnologias) vai causar na sociedade, porque não analisar o impacto que as pessoas geram na internet? “A internet não é passiva, mas moldada pelas formas como é usada” disse ele.
Isso quer dizer que a internet não será boa ou má, democrática ou conservadora, se as pessoas que fazem uso dela não agirem com essa intenção. A rede fornece um número enorme de ferramentas para que a sociedade se torne realmente mais livre, mais democrática e menos preconceituosa. Mas a internet não vai fazer nada sozinha, é preciso que as pessoas utilizem a ferramenta com esse fim.
Estou tocando nesse assunto porque descobri uma iniciativa super bacana para aproximar as pessoas das decisões que são tomadas no Congresso Nacional. É o site Vote na Web. Lá você pode dizer se aprova ou não projetos que estão sendo votados no Senado e na Câmara dos Deputados.
Os votos de todo mundo que opinão vão formando uma “opinião do povo” sobre o assunto. Claro que não é 100% preciso, mas quanto mais pessoas votarem, mais esses dados vão se aproximar do que pensa o povo brasileiro. Além disso, o site é extremamente bem feito, criado pela WebCitzen.
Iniciativa popular
Enquanto Pedro Simon, Renan Calheiros e Collor batem boca no Senado, o que nós, reles mortais podemos fazer? Só nos cabe vigiar e esperar as próximas eleições, quando finalmente temos o direito de opinar, certo? Errado!
Desde que a nossa linda Constituição de 1988 foi aprovada, nós, o povo, ganhamos uma nova ferramenta para dar pitaco na política do País. É a famosa lei de iniciativa popular, que permite que um projeto de lei feito e proposto pela população (ou por entidades representantes de setores dessa população) seja proposto à Câmara dos Deputados e votado pelos parlamentares. Se aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente, vira lei.
Mas como nem tudo é cor-de-rosa, tem um porém:
“A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles” diz a lei 9709/98 que regulamenta o assunto.
Ou seja, para fazer com que essa nova lei seja votada pelo Congresso, é preciso que se colha 1,3 milhão de assinaturas.
Aí você pensa: Oh-meu-Deus! Onde vou arranjar 1 milhão de assinaturas para acabar com a corrupção no Senado???
Aí eu te digo: calma que alguém já fez isso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está colhendo assinaturas para o Projeto Ficha Limpa. Um projeto de lei de iniciativa popular que pretende justamente melhorar a seleção dos candidatos a cargos políticos. A ideia é tornar inelegíveis os candidatos que tiverem sido condenados em primeira instância pela Justiça para crimes graves, como homicídio, tráfico de drogas, estupro e desvio de verbas.
O bacana é que dá pra ajudar também. Aqui você baixa um formulário para colher assinaturas. Depois é só mandar pro movimento, pelo correio. Eles pretendem colher 1 milhão de assinaturas até 7 de setembro. Vai encarar?
O que não se diz sobre Sarney
Em qualquer empresa, quando um funcionário é desonesto ou comete um erro grave (além de ele ir para a rua), quem o contratou também é responsabilizado. Mesmo quando o que paira ainda são suspeitas, o funcionário E o chefe que o contratou ficam com o filme queimado.
Há cerca de um mês, um funcionário do poder público tem sido alvo constante de denúncias. A mídia, os políticos, a sociedade e até os botequeiros já falaram que Sarney empregou parentes, desviou dinheiro da Petrobras, tem contas no exterior, favoreceu ilicitamente os compadres, editou atos secretos, mentiu em plenário e outras falcatruas.
Mas ninguém tocou ainda num ponto que está explícito. José Sarney só está lá porque 152.486 amapenses votaram nele. Longe de mim culpar o povo do Amapá (a jogadinha de mudar o domicílio eleitoral do Maranhão pro Amapá, diminuindo o número de votos a serem conquistados devia constar da lista), muitos outros políticos ilustres estão aí de novo, haja visto ACM, Eduardo Azeredo e outros.
O que eu quero dizer é que existe muito alarde para se responsabilizar o político e pouco para responsabilizar o povo, que em última instância é quem coloca o estimado senador lá na tribuna para fazer o que bem entender.
Fala sério, uma estimativa: quem, dentro do movimento #forasarney acompanha as ações do senador que elegeu em 2006? Ou melhor: quem sequer se lembra do candidato no qual votou nas últimas eleições? 50%? 40?
Acho que tá na hora de falar menos e fazer mais, né? Ainda é tempo, as eleições 2010 estão aí. Em Minas, tem uma iniciativa ótima que ajuda a acompanhar os políticos: a ong Meu Deputado.org. Lá dá pra ler perfis e contas de todos os deputados estaduais mineiros. A ong Transparência Brasil tem o projeto Excelências, que traz detalhes sobre os deputados federais, estaduais, vereadores e senadores.
Quem quiser ir direto à fonte, pode ir no site do Senado, da Câmara de Deputados e das Assembleias, e procurar por político, quais projetos de leis eles estão envolvidos.
Não tem saco? Mas pra falar mal do Sarney você tem, né?
Nos olhos de quem vê 