A decisão do STF sobre a Ficha Limpa

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Antes que o assunto fique velho, consegui descobrir o artigo da Constituição Federal no qual se baseou a decisão do Supremo Tribunal Federal de invalidar a lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. É o artigo 16º:

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”

Dá para ser mais claro? A Ficha Limpa foi aprovada em julho de 2010. Portanto, só valerá para as eleições que acontecerem depois de julho deste ano.

Antes de culpar a nossa Justiça, é necessário conhecimento. Eu confesso, também xinguei o ministro Fux. Tento me redimir aqui. Afinal, Constituição que é Constituição se aplica em qualquer caso, com boa ou má repercussão.

Desculpem o arroubo de jusprudência.

Ps1: Constituição Federal, sua LINDA!

Ps2: Terrível admitir, mas o Jader Barbalho tinha razão. Pelo menos em parte.

Ps3: Descobri tudo isso graças ao Túlio Viana, professor de Direito e blogueiro. Recomendo o Twitter dele, para quem gosta do assunto.

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