Iniciativa popular

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Tempo fechado no Congresso
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Enquanto Pedro Simon, Renan Calheiros e Collor batem boca no Senado, o que nós, reles mortais podemos fazer? Só nos cabe vigiar e esperar as próximas eleições, quando finalmente temos o direito de opinar, certo? Errado!

Desde que a nossa linda Constituição de 1988 foi aprovada, nós, o povo, ganhamos uma nova ferramenta para dar pitaco na política do País. É a famosa lei de iniciativa popular, que permite que um projeto de lei feito e proposto pela população (ou por entidades representantes de setores dessa população) seja proposto à Câmara dos Deputados e votado pelos parlamentares. Se aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente, vira lei.

Mas como nem tudo é cor-de-rosa, tem um porém:

“A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles” diz a lei 9709/98 que regulamenta o assunto.

Ou seja, para fazer com que essa nova lei seja votada pelo Congresso, é preciso que se colha 1,3 milhão de assinaturas.

Aí você pensa: Oh-meu-Deus! Onde vou arranjar 1 milhão de assinaturas para acabar com a corrupção no Senado???

Aí eu te digo: calma que alguém já fez isso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está colhendo assinaturas para o Projeto Ficha Limpa. Um projeto de lei de iniciativa popular que pretende justamente melhorar a seleção dos candidatos a cargos políticos. A ideia é tornar inelegíveis os candidatos que tiverem sido condenados em primeira instância pela Justiça para crimes graves, como homicídio, tráfico de drogas, estupro e desvio de verbas.

O bacana é que dá pra ajudar também. Aqui você baixa um formulário para colher assinaturas. Depois é só mandar pro movimento, pelo correio. Eles pretendem colher 1 milhão de assinaturas até 7 de setembro. Vai encarar?

3 comentários em “Iniciativa popular

    Vote no Ficha Limpa « Iniciativa Sustentável disse:
    7.abril.2010 às 20:35

    […] falei e nem precisa repetir sobre o projeto Ficha Limpa, entregue com mais de 1,6 milhão de assinaturas […]

    MARCELO disse:
    19.março.2010 às 11:41

    GOSTEI DO ARTIGO. MAS AÍ NAO DEIXOU CLARO SE O PROJETO FOI APROVADO. SE FOI, QUANDO? ESSE MÊS DE SETEMBRO SE REFERE A 2009 OU 2010? ESTÃO AINDA COLHENDO ASSIMATURAS? ADOREI A AJUDA: SE PODE SER CONTADO VIA INTERNET OU SÓ VALE AS ASSINATURAS NO PAPEL ?
    GRATO,
    MARCELO….

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