Câmara de Deputados

Código florestal: hora de agir

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Flickr by Ana_Cotta
É o fim?

Pois é. O projeto do novo Código Florestal foi aprovado na Câmara dos Deputados, usando argumentos que passam bem longe das florestas. Esse vídeo e algumas leituras (links no fim do post) explicam direitinho em que enrascada estamos nos metendo.

Mas ainda dá tempo de reverter esse quadro. O projeto está no Senado, e é hora de pressionar os nossos ilustres senadores. Lembra o candidato no qual você votou no ano passado? Pois é. Tá na hora de cobrar dele uma postura condizente com a confiança que você depositou nele. O e-mail do fulano e dos outros 80 parlamentares pode ser encontrado aqui. Eu mesma já enviei mensagens para os três representantes de Minas e os três de São Paulo. Tudo que recebi foi uma resposta automática, mas… meslhor que nada, né?

Outras formas de mostrar sua opinião sobre esse assunto é assinar a petição da Avaaz e votar “não’ ao projeto no Vote na Web, site que reproduz as votações do Congresso e disponibiliza para a população opinar.

Além disso vale falar do assunto em blogs, exigir do jornal que você lê que fale sobre o assunto, comentar nas notícias divulgadas. E é claro, vale se juntar às manifestações nas ruas do Rio, em São Paulo e outras cidades. Se você souber de mais formas de fazer barulho contra esse projeto ou a programação de novas manifestações, divulge nos comentários.

Lembra você que vive reclamando que a política do Brasil não presta? Agora é a hora de fazer algo para mudar isso. E se a gente aprovou a lei da Ficha Limpa, a gente consegue se mobilizar contra o novo Código [da devastação] Florestal.

Para entender o assunto:

Entrevista com Marina Silva no Roda Viva
Post da Eliane Brum
Manifesto de 38 entidades da sociedade civil, incliundo OAB e CNBB
Pesquisa do DataFolha
Íntegra do projeto
Lista dos deputados que aprovaram o projeto

Um homem de bem a menos

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Assistindo ao discurso de Zé Claudio Ribeiro no TEDx Amazônia, me lembrei que não chequei se a madeira da minha escrivaninha é certificada. Encomendei em outubro de uma loja em SP e simplesmente me esqueci desse ponto. Que mancada.

Zé Cláudio foi morto na semana passada, junto com sua mulher. Mais um para se somar ao triste time de Chico Mendes e irmã Dorothy.

O que ele tentava dizer era: “a floresta vale mais em pé do que derrubada”. Que descanse em paz.

Em tempo: andam dizendo que o novo Código Florestal tem culpa no assunto. O que acham?

 

O governo não é seu inimigo

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Não sou governista, petista ou sequer tenho partido político. Mas diante do que tem circulado na internet nesses últimos dias, preciso  sair em defesa do MEC, o Ministério da Educação.

Eis o que temos visto pipocar jornais, portais e em blogs dos mais variados assuntos:

1. O livro do MEC incentiva os alunos a falar “nóis vai”
2. O governo vai distribuir kit gay nas escolas
3. A professora Amanda Gurgel deu show com o discurso sobre o problema dos professores

Muita calma nessa hora.

Acho que a gente primeiro tem que ter em mente que o governo não é comida não é o inimigo do povo que está aqui para oprimir todo mundo. Primeiro é preciso se informar e analisar questões complexas como essas com calma, antes de sair apontando o dedo por aí. Sobre os temas: no assunto nº 1 eu já disse o que penso aqui.

Kit anti-homofobia

No assunto nº 2 eu acredito que é preciso pensar antes de quem parte essa afirmação (uma pergunta que a gente sempre se coloca no jornalismo). Esse assunto começou a ganhar corpo com a polêmica do Jair Bolsonaro, um parlamentar que assume abertamente uma postura anti-gay (não conheço outro nome pra isso que  não homofobia). Depois que ele ganhou todos os holofotes por ter xingado a Preta Gil no CQC, aproveitou para empurrar essa questão no balaio das polêmicas. E então blogs e deputados evangélicos começaram a divulgar que o MEC está distribuindo uma cartilha nas escolas que ensina as crianças a serem homossexuais (não tenho nada contra evangélicos, quero deixar claro também).

Existe um material anti-homofobia em fase de produção, que seria distribuído nas escolas no segundo semestre. Mas diante de todo o auê o governo (leia-se Dilma) suspendeu tudo.

Eis o vídeo que constaria no material:

Acho tranquilo. Não há beijo gay (que inclusive já aconteceu em uma novela), não há sexo explícito. Há duas meninas que querem ficar juntas e debatem sobre como agir quando têm seu relacionamento exposto para toda a escola.

As pessoas começaram a tratar do tema como se houvesse um complô do governo para transformar todos os cidadãos em homossexuais. Mas é preciso considerar que existe um problema grave de homofobia, discriminação e violência nas escolas em relação a quem gosta de alguém do mesmo sexo. E também que é papel do governo tentar reverter essa situação e proteger quem está sendo oprimido.

O que o MEC tem dito é que: 1. o material que circula pelo Congresso não é produzido nem distribuído pelo ministério; 2. o material sobre homossexualidade ainda está em análise; 3. não se trata de estimular o comportamento homoerótico, mas sim de tentar disseminar o respeito à diversidade sexual e diminuir o preconceito e a violência contra os gays. O governo, é claro, sempre vai defender a sua política, mas no mínimo é uma parte da informação que precisa ser divulgada.

Amanda Gurgel

No assunto nº 3… acho que Amanda Gurgel tem razão em muito do que fala. Vale a pena repetir o vídeo dela aqui em baixo.

Não tenho tanto conhecimento sobre a atual situação dos professores para opinar sobre o assunto, mas isso não significa que a gente possa juntar tudo no mesmo balaio e misturar a crítica dela do posto de professora com boatos que estão se espalhando por aí.

Por trás da difusão desses três assuntos eu vejo algo que me preocupa: a tendência de colocar a culpa de tudo no governo. Não me levem a mal, existem críticas bem pertinentes sendo feitas e creio que temos sim que estar vigilantes sobre o que vem dessa instituição tão poderosa. Mas quero destacar aqui aquelas críticas que começam a correr na boca de todos e acabam virando clichê. O discurso fácil de que o governo não investe em educação, nem em saúde e que “o Brasil está do jeito que está é por culpa desse governo sem vergonha”.

Calma aí. Em primeiro lugar, quem colocou o governo lá fomos nós. Em última análise, nós somos o patrão do governo, ele trabalha (ou deve trabalhar) para o povo, não contra o povo. Passamos muito tempo numa ditadura e lutamos muito pela democracia para agora cair nessa conversa de governo que manda e desmanda.

As coisas que o MEC faz, que o MEC distriubui, que o MEC autoriza, como muitas outras políticas públicas, não são adotadas para satisfazer os caprichos de um governante. São pensadas, analisadas, debatidas em equipe, seguem determinadas correntes de pensamento que são mais ou menos aceitas na academia. Não é algo que cai do céu, ou ideias que o Fernando Haddad acorda com vontade de implantar. Por isso, é preciso mais cuidado no momento de fazer críticas como essas.

Sobre o novo código florestal

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Está sendo aprovado à pressas no Congresso. Acredito que esse tema mereça uma discussão mais ampla com a sociedade.

Esse vídeo explica bem didaticamente o que é o atual código, e as mudanças que estão sendo propostas:

Sei que queremos um país próspero. Mas o agronegócio precisa passar por cima da preservação ambiental? O que aconteceu com aquele discurso que todos amam, de “desenvolvimento com sustentabilidade”?

Se você, como eu, acredita que essas alterações não devem ser feitas, assine a petição no Avaaz.

Vi no Página 22.

A decisão do STF sobre a Ficha Limpa

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Antes que o assunto fique velho, consegui descobrir o artigo da Constituição Federal no qual se baseou a decisão do Supremo Tribunal Federal de invalidar a lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. É o artigo 16º:

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”

Dá para ser mais claro? A Ficha Limpa foi aprovada em julho de 2010. Portanto, só valerá para as eleições que acontecerem depois de julho deste ano.

Antes de culpar a nossa Justiça, é necessário conhecimento. Eu confesso, também xinguei o ministro Fux. Tento me redimir aqui. Afinal, Constituição que é Constituição se aplica em qualquer caso, com boa ou má repercussão.

Desculpem o arroubo de jusprudência.

Ps1: Constituição Federal, sua LINDA!

Ps2: Terrível admitir, mas o Jader Barbalho tinha razão. Pelo menos em parte.

Ps3: Descobri tudo isso graças ao Túlio Viana, professor de Direito e blogueiro. Recomendo o Twitter dele, para quem gosta do assunto.

Da regulação e da censura

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cc on flickr by just.Luc
Censura ou regulação?

Vamos falar de regulação da mídia. É um assunto delicado. Isso porque toda vez que alguém vem com esse tema, algumas bandeiras são levantadas. A maior e mais reluzente delas diz “Não à censura!”. Eu concordo com esta bandeira. Acho que censura política é algo que deve aparecer apenas nos livros de história do Brasil.

Mas acho também que a mídia deve ser regulada.

É algo engraçado esse poder da imprensa. Alguns inclusive a chamam de quarto Poder, e a colocam ao lado do Legislativo, Executivo e do Judiciário. Pois bem. No que diz respeito aos três Poderes oficiais, temos órgãos que regulam e asseguram que nenhum deles saia da linha (ou pelo menos é isso que está escrito na Constituição). Isso se chama sistema de pesos e contra-pesos. Um exemplo disso ocorre  no Supremo Tribunal Federal. Entre outras coisas, o órgão tem a atribuição de julgar processos contra o presidente. Mas para que um processo contra o líder da nação vá parar no STF, é preciso que ele passe pelo crivo do Legislativo. Entenderam como um vigia o outro?

É claro que esse mecanismo não funciona 100% no nosso país, mas considerem que sempre tivemos períodos relativamente curtos de democracia e faz pouco tempo que tudo é livre para funcionar da maneira que deveria.

Agora vem a questão: se a imprensa é o quarto Poder, porque é livre de regulação? Se a mídia tem a capacidade de moldar a opinião pública, não devíamos nos assegurar que ela cumpra bem o seu papel? Não deveríamos nos assegurar que suas ações sejam benéficas e não prejudiciais à sociedade?

A coisa fica ainda mais explícita quando se trata da televisão e do rádio. Ao contrário dos jornais impressos e revistas, essas duas primeiras mídias dependem de uma concessão para funcionar. Isso porque elas usam um bem público como meio de transmissão: o ar. Existe um limite físico no número de ondas de rádio e TV que podem ser transmitidos pela atmosfera. E quem escolhe que canais e estações terão o direito de chegar à casa dos brasileiros? O governo.

Para que esse bem público, a atmosfera na qual as ondas de rádio e TV são transmitidas, seja usado da melhor forma possível, os legisladores da Constituição Federal estabeleceram o seguinte:

“Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”

Alguém acha que esses preceitos estão sendo sendo seguidos corretamente pela maioria das emissoras? Alguém?

Jornalistas livres e críticos fazem um bem danado ao país. Estimulam o diálogo com o poder público e são um farol incansável apontando as falhas e desvios dos mandatários (por isso dizem que jornalista só gosta de ver defeitos). Por isso mesmo que regular não significa censurar. Regular não precisa impedir ninguém de expressar a sua opinião na TV. Regular pode ser estabelecer diretrizes. Diretrizes traçadas em comum acordo com toda a sociedade e que apontem para uma mídia mais plural, mais ética, mais educativa e, em última instância, formadora do caráter de um novo cidadão.

Agora, como é que vamos impedir que isso se torne um jogo político, isso são outros 500. Que também cabe a nós assegurar.

Voltando atrás

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cc by D'Arcy Norman on Flickr
O sagrado direito de escolha

Quero voltar atrás em algo que eu disse.

Essa não é a primeira vez e não será a última, mas leiam com atenção. No post anterior disse que somos uma nação de malandros hipócritas. Quero retirar isso. Não é a verdade. Assim como também não é a verdade dizer que o Brasil é uma nação de gente alegre, ou de pessoas altamente criativas ou de mulheres sensuais e homens charmosos. Isso porque não se pode definir um país por um adjetivo ou dois. Não existe palavra no mundo, nem a melhor combinação delas que possa definir igualmente 190 milhões de pessoas. Nem duas. Nem uma. Se não há como definir um único ser humano como bom, mau, mimado, egoísta ou bondoso, o que dirá uma nação?

Vocês podem dizer: ah, mas a maioria dos brasileiros… Besteira. Ninguém nunca fez uma pesquisa para saber como a maioria dos brasileiros age. E se fizesse, também não seria confiável, porque uma pesquisa sobre algo tão subjetivo quanto as nossas qualidades morais simplesmente não diz a verdade.

Mas aí vocês me dizem: mas a visão que o mundo todo tem dos brasileiros… Mais besteira ainda. Não é só porque alguém repete algo sobre você todos os dias que isso passa a ser verdade. Só nós podemos definir a nós mesmos. E mesmo assim muito além de conceitos como “malandros hipócritas”.

Percebi que estava errada há uns 12 minutos atrás, durante uma conversa com uma amiga. Ela perdeu seu celular, e tem grandes evidências de que alguém encontrou o aparelho e não devolveu. Então ela se pôs a xingar os brasileiros. Instintivamente me pus a defender os brasileiros. Aí percebi: ops, eu não tinha não só dito, como escrito o contrário dias atrás? Afinal, qual é minha verdadeira posição? Xingar e defender uma nação de acordo com a minha conveniência não parece um pouco… hipócrita? De uma maneira um tanto quanto dissimulada?

[Pausa para compreender o paradoxo]

Fiz o que fiz (assim como espero que minha amiga tenha feito o que fez) por um motivo bem simples (mas não banal): estava com raiva. Estava profundamente com raiva de o mundo não ser como eu quero. De termos (porque também faço parte desse povo) dado nosso voto de confiança a alguém que, se não se importa com sua função, pelo menos age como se não se importasse, o que é pior ainda.

Fiquei com raiva porque, por mais que existam atos, boatos e sapatos que indiquem o contrário, ainda acredito que o sistema democrático foi construído visando algo supremo. Algo supremo como a união de pessoas simplesmente pelo reconhecimento que elas dependem e precisam profundamente umas das outras. Algo supremo como a execução de um esforço enorme para proporcionar paz, não para mim, mas para todos. Algo supremo como a construção, pela primeira vez na história da humanidade,  de instituições que visem o bem estar coletivo e ideais como Justiça, Paz, Compaixão, Igualdade, Fraternidade, Respeito. Prestem atenção: não disse que esses ideais foram alcançados, mas repito que a simples existência, reconhecimento e oficialização da busca por esses ideais representa muito.

E achei que a eleição do Tiririca tinha estragado tudo isso.

Mas quem sou eu pra achar alguma coisa, do alto dos meus míseros 24 anos? O processo de consolidação da democracia brasileira já dura mais de cem anos e vai continuar por muitos séculos depois que eu não estiver mais aqui. Quem sou eu para julgar em que ponto estamos? Talvez o Tiririca seja uma peça tão fundamental nesse processo quanto foi o movimento das Diretas Já.

O que preciso fazer é parar de julgar as  pessoas. E assim dar a elas a confiança de que podem fazer suas próprias escolhas. Um dia por vez.

 

PS: mas eu continuo achando extremamente errado falsificar carteirinha de estudante ou boleto da faculdade (olha meus amigos me odiando duplamente…).