Da regulação e da censura

Postado em 4.novembro.2010 Atualizado em 25.novembro.2010

Vamos falar de regulação da mídia. É um assunto delicado. Isso porque toda vez que alguém vem com esse tema, algumas bandeiras são levantadas. A maior e mais reluzente delas diz “Não à censura!”. Eu concordo com esta bandeira. Acho que censura política é algo que deve aparecer apenas nos livros de história do Brasil.

Mas acho também que a mídia deve ser regulada.

É algo engraçado esse poder da imprensa. Alguns inclusive a chamam de quarto Poder, e a colocam ao lado do Legislativo, Executivo e do Judiciário. Pois bem. No que diz respeito aos três Poderes oficiais, temos órgãos que regulam e asseguram que nenhum deles saia da linha (ou pelo menos é isso que está escrito na Constituição). Isso se chama sistema de pesos e contra-pesos. Um exemplo disso ocorre  no Supremo Tribunal Federal. Entre outras coisas, o órgão tem a atribuição de julgar processos contra o presidente. Mas para que um processo contra o líder da nação vá parar no STF, é preciso que ele passe pelo crivo do Legislativo. Entenderam como um vigia o outro?

É claro que esse mecanismo não funciona 100% no nosso país, mas considerem que sempre tivemos períodos relativamente curtos de democracia e faz pouco tempo que tudo é livre para funcionar da maneira que deveria.

Agora vem a questão: se a imprensa é o quarto Poder, porque é livre de regulação? Se a mídia tem a capacidade de moldar a opinião pública, não devíamos nos assegurar que ela cumpra bem o seu papel? Não deveríamos nos assegurar que suas ações sejam benéficas e não prejudiciais à sociedade?

A coisa fica ainda mais explícita quando se trata da televisão e do rádio. Ao contrário dos jornais impressos e revistas, essas duas primeiras mídias dependem de uma concessão para funcionar. Isso porque elas usam um bem público como meio de transmissão: o ar. Existe um limite físico no número de ondas de rádio e TV que podem ser transmitidos pela atmosfera. E quem escolhe que canais e estações terão o direito de chegar à casa dos brasileiros? O governo.

Para que esse bem público, a atmosfera na qual as ondas de rádio e TV são transmitidas, seja usado da melhor forma possível, os legisladores da Constituição Federal estabeleceram o seguinte:

“Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”

Alguém acha que esses preceitos estão sendo sendo seguidos corretamente pela maioria das emissoras? Alguém?

Jornalistas livres e críticos fazem um bem danado ao país. Estimulam o diálogo com o poder público e são um farol incansável apontando as falhas e desvios dos mandatários (por isso dizem que jornalista só gosta de ver defeitos). Por isso mesmo que regular não significa censurar. Regular não precisa impedir ninguém de expressar a sua opinião na TV. Regular pode ser estabelecer diretrizes. Diretrizes traçadas em comum acordo com toda a sociedade e que apontem para uma mídia mais plural, mais ética, mais educativa e, em última instância, formadora do caráter de um novo cidadão.

Agora, como é que vamos impedir que isso se torne um jogo político, isso são outros 500. Que também cabe a nós assegurar.