Praça da Estação: reunião x evento

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Quem mora em Belo Horizonte já deve estar sabendo da notícia há algum tempo. Desde o início deste ano, passou a valer o seguinte decreto:

DECRETO Nº 13.798 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 31 da Lei Orgânica Municipal, considerando a dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração e, ainda, a depredação do patrimônio público verificada em decorrência dos últimos eventos realizados na Praça da Estação, em Belo Horizonte,

DECRETA:

Art. 1º – Fica proibida a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação, nesta Capital.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2009

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte


Porém existe uma norma que está léguas acima de um decreto municipal. É a Constituição Federal, que diz:

Constituição da  República Federativa do Brasil, de 1988:
Art. 5º
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Por Elmo Alves - flickr.com/photos/elmoalves/

Em resposta ao decreto, há várias semanas, um grupo de moradores da capital tem realizado todos os sábados o que chamam “Praia da Estação”. As pessoas na realidade transformaram a praça numa praia, e soube que no último fim de semana até rolou um bloco de carnaval coletivo. Há discussões sobre o uso da praça, e da cidade de uma maneira geral.  Não tenho podido ir à Praia da Estação, então minha análise é de quem está de fora.

Mas eu vejo uma coisa que ainda não vi por aí comentada:

O decreto da prefeitura diz “evento”. A Constituição diz “reunião”. Qual é a diferença entre os dois? Penso que a realização de evento é algo como shows, peças de teatro, algo que não necessariamente é organizado pela população, e sim por uma empresa, opu pela própria prefeitura. Já reunião é quando várias pessoas se reúnem para debater, trocar ideias, sem que seja necessário uma entidade privada por trás para a sua organização.

Porém um grupo de amigos músicos pode se reunir para dar uma “canja” na praça. Isso seria um evento ou uma reunião? E também uma grande empresa pode decidir (improvavelmente) fazer uma reunião anual de seus funcionários na praça. Evento ou reunião? Boiei.

Até onde vai o limite do público? Até quando a praça é do povo, para ser ocupada pelas pessoas, dividida pelas pessoas e também, conservada pelas pessoas? A praça, como parte da rua e do espaço público, também não é local de manifestação popular? Uma manifestação é um evento ou não é?

Se o problema é o número de pessoas, a segurança e a conservação do lugar, proibir eventos vai solucionar? E se todas as pessoas que estão trabalhando ou resolvendo pendências no centro decidirem passar pela praça, sem sequer se falar? O uso diário e intensivo de um local público não gera desgaste natural? Não é melhor ensinar as pessoas da cidade a conservar, do que proibir? E se for pra proibir, não é melhor aumentar a fiscalização e a segurança, a fim de prevenir a depredação? Porque se o problema é muita gente na praça, aí tá lascado, a praça da Estação é um espaço vazio imenso, que foi feito só pra olhar?

Bom, esses são só alguns questionamentos. Convido quem tiver uma vivência mais direta com essas questões a vir dividir suas experiências e visões. Com o respeito de pessoas adultas, é claro.

Atualização:

Existe um blog criado para discutir esse assunto, que está movimentando o debate. Quem quiser saber mais, vai lá: http://pracalivrebh.wordpress.com/ O bacana é que qualquer um pode postar, como eu mesma fiz agora há pouco.

Um comentário em “Praça da Estação: reunião x evento

    Ocupando a cidade « Iniciativa Sustentável disse:
    9.março.2010 às 22:07

    […] de duas horas e meia do Eventão na Praia da Estação. Mas foi como se estivesse familiarizada há meses. Vi muita gente que eu conhecia, mas que não […]

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